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Resumos Conceito de crime (2023) Diferença entre contravenção penal e o conceito material, formal e analítico de crime (teoria tripartida e bipartida). Direito Penal 08/07/2023 Revisão geral. PRO Assine o DN PRO por apenas R$ 24,90 por mês e acesse 7.430 documentos úteis para o seu dia a dia no escritório. Saiba mais Neste resumo: Introdução

1.1 O rol do art. 39 do CDC é exemplificativo: Para facilitar a compreensão acerca do que seria conduta do tipo abusiva, o art. 39 do CDC elenca uma rol de situações que, se verificadas no caso concreto, constituirão "prática abusiva". Saliente-se, que o índice (a listagem) do art. 39 do CDC não é fechado, mas exemplificativo, o ...

A essa comunicação dá-se o nome de "notícia-crime". A queixa-crime é a petição inicial para dar origem à ação penal privada, perante o juízo criminal, com o pedido de que o autor ou os autores do crime sejam processados e condenados. Pelo fato de o interesse ser privado, é necessário que o ofendido contrate um advogado ou ...

A criminologia se utiliza dos métodos biológico e sociológico, bem como da metodologia experimental, naturalística e indutiva (FILHO, 2012, p. 24). Busca-se analisar e observar a realidade fática, por meio das experiências, para conhecer o processo do fenômeno criminal, utilizando-se da indução para depois estabelecer suas regras.

Sujeito Passivo. Sujeito passivo do crime é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa, ou seja, aquele que sofreu pela infração penal cometida pelo sujeito ativo. Sujeito Passivo da obrigação é, de acordo com os artigos 121 e 122 do CTN, subdividido em dois: o da obrigação acessória e o da obrigação ...

Trabalhadores que queiram realizar o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em 2023 já podem conferir as datas em que os valores estarão disponíveis. A transação pode ser feita uma vez ao ano e permite a retirada de até 50% do saldo, a depender do total acumulado no fundo.

Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2023. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Cerca de 1,3 milhão de cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque a partir de hoje (2).

O FGTS pode ser sacado nas seguintes ocorrências: Na demissão, feita pelo empregador, sem justa causa; Na rescisão por acordo (a partir de 11/11/2017 - Lei nº 13.467/2017 - Reforma Trabalhista); No término do contrato por prazo determinado;

É necessário possuir saldo positivo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00. Saque digital

Última Modificação: 21/09/2023 O que é? Para você que é trabalhador com carteira assinada, regido pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), o FGTS serve como uma reserva financeira no caso de demissão sem justa causa e outras situações, tais como: Na aposentadoria; No término do contrato por prazo determinado;

Como faço para cancelar ou remarcar a minha passagem? Como é o cancelamento e a remarcação de uma passagem na MaxMilhas? Posso corrigir o nome do viajante na passagem aérea? Como faço para alterar meu voo em caso de doença? A data do meu concurso público mudou. O que fazer com a passagem? O que fazer em caso de morte do viajante ou de ...

Em caso de cancelamento de voos, especialistas e companhias aéreas explicam sobre a validade, o reembolso ou a remarcação de passagens compradas por milhagens. Início Cidades DF. AM.

Participo que realizei diversos contatos por meio do chat e e-mail à empresas maxmilhas e não obtive resposta ... para remarcar a data do voo e diante de tantas tentativas, externo o meu desejo de cancelar a passagem aérea. 3. No site da GOL é me apresentado uma opção de alteração da passagem, mas após escolha de novas datas ...

As regras podem mudar dependendo do seu tipo de passagem, tarifa, data de compra, data do voo, a origem e o destino! Como é a MaxMilhas a responsável pela intermediação, as solicitações de cancelamento ou alteração são realizadas junto a companhia aérea!

Para voos nacionais você pode fazer a alteração até 1 hora antes do seu novo horário de saída. Por exemplo, se o seu voo original sai às 19h e você quer mudar para o voo das 17h, você pode fazer a mudança até 16h. Para voos internacionais você pode fazer a alteração até 1 hora e 40 minutos antes do seu novo horário de saída.